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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
75ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara | 14/12/2021 - 15:30:00 | |||
Finalizada |
62ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara | 26/10/2021 - 15:30:00 | |||
Finalizada |
60ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara | 19/10/2021 - 15:30:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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PARECER PRÉVIO 104/2021 Pub. BO nº 2912 em 15/12/2021 |
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO |
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA CONTA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER. DÉFICIT FINANCEIRO. POR FONTES DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÌNDICES DE SAÚDE INFORMADO AO SICAP/CONTÁBIL E SIOPS-MS. RESSALVA(S). DETERMINAÇÃO(ÕES). APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. |
DESPACHO 231/2021 Pub. BO nº 2714 em 03/02/2021 |